Publicações
Atividade Legislativa
- PDF de PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO-MS (abre em outra aba)
- PDF de LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE, 15 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de ATO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE (abre em outra aba)
- PDF de LEI COMPLEMENTAR Nº 191 DE, 08 DE DEZEMBRO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE EM CASOS DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM BEM IMÓVEL, VISANDO O INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de LEI COMPLEMENTAR Nº 190 DE, 01 DE DEZEMBRO DE 2025. PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA REGULARIZA BONITO CRIADO PELA LEI Nº 178/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de ATO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE. Processo Administrativo nº 028/2025 (abre em outra aba)
- PDF de ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. (abre em outra aba)
- PDF de VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 26/2025, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Adultização Infantil no Município de Bonito-MS e dá outras providências”. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025. Concede Título de Cidadania Bonitense e dá outras providências. (abre em outra aba)
- PDF de DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 14 DE JULHO DE 2025. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BONITENSE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA XADIA HADDAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 14 DE JULHO DE 2025. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BONITENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO LEITE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 14 DE JULHO DE 2025. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BONITENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NILTON VIEIRA COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)