Publicações
Projetos de Lei Ordinária
- PDF de PLO 32 Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais correspondentes a Espaços Livres de Uso Público – ELUP/Área Verde, identificadas pelas matrículas imobiliárias nº 15.848, nº 16.005, nº 16.006, n° 16.007, n° 16.008, n° 16.009, n° 16.010 e n° 16.011 e dá outras providências. (abre em outra aba)
- PDF de PLO 31/2026 – Institui a inclusão do evento “Maratona de Bonito 42K” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito/MS e da outras providências. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE LEI DE 30/2026. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE LEI Nº29/2026 , 16 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REPRODUÇÃO DE MÚSICAS E CONTEÚDOS SONOROS E AUDIOVISUAIS EM VEÍCULOS RECREATIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE E ENTRETENIMENTO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER) (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE LEI Nº 28/2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MERGULHANDO NA LEITURA” NO MUNICÍPIO DE BONITO-MS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À LEITURA, À LITERATURA, À ESCRITA E AO PENSAMENTO CRÍTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORA: RAMONA DE LIMA AQUINO). (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE LEI Nº 27/2026 DE, 15 DE SETEMBRO DE 2026. DENOMINAR COMO RUA THIAGO SANTIN CAETANO A ATUAL RUA PROJETADA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DA PRATA, MUNICÍPIO DE BONITO/MS. (AUTOR: ANGELO CARLOS PERES CHERES – ALEMÃO DO SOM). (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE LEI N° 26/2026 DE, 27 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – “ALFABETIZA MAIS BONITO”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O REGIME DE COLABORAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PLO 25/2026 – Altera o caput do art. 8º da Lei nº 1.807, de 19 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonito para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. (abre em outra aba)
- PDF de Veto total nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 11 de, 21 de Março de 2022. (abre em outra aba)
- PDF de VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI N°50 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 (abre em outra aba)
- PDF de Projeto de Lei nº 056 de 20 de Novembro de 2014 (abre em outra aba)
- PDF de Projeto de Lei n° 54 de 24 de Outubro de 2014 (abre em outra aba)