Publicações
Legislação
- PDF de LEI Nº 1.834 DE, 19 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a proteção, recuperação, conservação e uso sustentável das nascentes e respectivas áreas de proteção no Município de Bonito/MS, estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Incentivo à Proteção de Nascentes e reconhece a proteção e a conservação das nascentes como de interesse público. Autor: Vereador Paulo Henrique Breda Santos (abre em outra aba)
- PDF de LEI Nº 1.833 DE, 15 DE OUTUBRO DE 2026. Denominar como RUA THIAGO SANTIN CAETANO a atual Rua Projetada 2, localizada no Bairro Rio da Prata, Município de Bonito/MS. Autor: Angelo Carlos Peres Cheres – Alemão do Som. (abre em outra aba)
- PDF de PORTARIA 11, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. (abre em outra aba)
- PDF de LEI Nº 1.832 DE, 15 DE SETEMBRO DE 2026. DENOMINAR COMO TRAVESSA JOÃO ALVES BEZERRA A ATUAL TRAVESSA PROJETADA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB, MUNICÍPIO DE BONITO/MS. (AUTOR: PAULO XAVIER DOS SANTOS) (abre em outra aba)
- PDF de PORTARIA Nº 13, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026INSTITUI A COMISSÃO PARA REVISÃO EATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DACÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de LEI Nº 1.831 DE, 01 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de LEI Nº 1.830 DE, 31 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 1.807, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de LEI Nº 1.829 DE, 31 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – “ALFABETIZA MAIS BONITO”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O REGIME DE COLABORAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de LEI Nº 1.828 DE, 21 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DENOMINADO “LAR LEGAL”, NO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, COM FULCRO NO PROVIMENTO N° 488 DE 2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de LEI Nº 1.827 DE, 10 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O RECEBIMENTO DE UM LOTE DE TERRENO PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PORTARIA 12, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO TÉCNICO PARA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA). (abre em outra aba)
- PDF de PORTARIA DA MESA DIRETORA Nº 10, DE 31 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS NORMAS E CAUTELAS A SEREM OBSERVADAS PELOS VEREADORES, SERVIDORES E PELA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 9.504/1997 (LEI DAS ELEIÇÕES), A LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990, O CÓDIGO ELEITORAL E AS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)