Publicações
Legislação
- PDF de RESOLUÇÃO N° 105, DE 23 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de DECRETO LEGISLATIVO Nº 190 DE 24 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de RESOLUÇÃO Nº 104, DE 09 DE ABRIL DE 2026. REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8ºDA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de RESOLUÇÃO Nº 103, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO, PREFERENCIALMENTE, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de RESOLUÇÃO Nº 102, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS) PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de RESOLUÇÃO Nº 101, DE 09 DE ABRIL DE 2026. REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS), NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. (abre em outra aba)
- PDF de RESOLUÇÃO Nº 100, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de RESOLUÇÃO Nº 99, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR, CUJO VALOR NÃO EXTRAPOLE OS LIMITES PREVISTOS NO ART. 95 § 2º DA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de RESOLUÇÃO Nº 98, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E PARA CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DEBONITO (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 31 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 31 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)