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Legislação
- PDF de PORTARIA 14, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a composição da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Bonito/MS e dá outras providências. (abre em outra aba)
- PDF de PORTARIA 12, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. Altera a composição da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Bonito/MS e dá outras providências. (abre em outra aba)
- PDF de PORTARIA 11, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. Altera a composição da Comissão de Contratação instituída pela Portaria nº4/2026. (abre em outra aba)
- PDF de PORTARIA 04, DE 15 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a designação de Agente(s) de Contratação, Pregoeiro(s), Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Bonito/MS, para a execução das atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Resolução nº 104/2026, e dá outras providências. (abre em outra aba)
- PDF de ATO CMB N.48, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026. O Presidente do Poder Legislativo do Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o que dispõe a Resolução 65 de 31 de agosto de 2.000. (abre em outra aba)
- PDF de ATO CMB Nº 57, DE 22 DE OUTUBRO 2.026 Fica estabelecido que a Sessão Ordinária que aconteceria no dia 02 de novembro de 2.026, às 10:00 horas, ocorrerá no dia 04 de novembro de 2.026, às 09:00 horas. (abre em outra aba)
- PDF de ATO CMB N. 56, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Nomear Karen de Oliveira Andrade, como servidora da Câmara Municipal de Bonito, para ocupar de Secretária Legislativa. (abre em outra aba)
- PDF de ATO CMB Nº 55 DE 21 OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público e dá outras providências. (abre em outra aba)
- PDF de ATO CMB N. 54, DE 21 DE OUTUBRO 2026 Conceder férias regulamentares a servidora Luciana Gomes de Souza Moraes, Assessora Parlamentar, matricula n° 267-1, referente ao período aquisitivo 11/08/2025 a 10/08/2026, com gozo a ocorrer no período de 08/12/2026 a 22/12/2026 e o restante de 15/04/2027 a 29/04/2027. (abre em outra aba)
- PDF de ATO CMB N. 53, DE 21 DE OUTUBRO 2026 Conceder férias regulamentares ao servidor Ruy de Araújo Elias, Controlador Geral n° 271-1, referente ao período aquisitivo 17/10/2025 a 16/10/2026, com gozo a ocorrer no período de 03/11/2026 a 17/11/2026 e o restante de 11/02/2027 a 25/02/2027. (abre em outra aba)
- PDF de ATO CMB N. 52, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Alterar o período de férias anteriormente descrita Ato – CMB N. 108 de 03/11/2025 no que tange sobre o segundo período de gozo de férias referente ao período aquisitivo 08/01/2025 a 07/02/2026, da servidora Aparecida Gonçalves Guerra, Assessora Parlamentar, Matricula 239-1. Tendo já efetuado gozo de 20 dias no período de 09/01/2026 a 28/01/2026 e segundo período previsto para 22/07/2026 a 31/07/2026 não gozados, torna o segundo período de 10 dias, para a data de 27/10/2026 a 05/11/2026 a pedido do servidor. (abre em outra aba)
- PDF de ATO CMB N. 51, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. Alterar o período de férias anteriormente descrita Ato – CMB N. 37 de 09/07/2026 no que tange sobre o segundo período de gozo de férias referente ao período aquisitivo 17/02/2025 a 16/02/2026, do servidor Gustavo Demetrius Duclerc Perrelli, Assessor Parlamentar, Matricula 261-1. (abre em outra aba)