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Proposições
- PDF de PROJETO DE LEI N° 26/2026 DE, 27 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – “ALFABETIZA MAIS BONITO”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O REGIME DE COLABORAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PLC 04/2026 – Institui o Programa Regulariza Bonito para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas e dá outras providências. (abre em outra aba)
- PDF de PLO 25/2026 – Altera o caput do art. 8º da Lei nº 1.807, de 19 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonito para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026. QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO MATO GROSSO DО SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09, DE 20 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de REQUERIMENTO Nº 114/2026. AUTOR: VEREADOR PAULO XAVIER DOS SANTOS. Requeiro, após ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Sr. Renato Marcílio da Silva, atual Diretor Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. -SANESUL, com cópia ao Diretor-Presidente da AMBIENTAL MSPANTANAL SPE S.A, Sr. Paulo Antunes, solicitando, com urgência, a realização de estudo técnico para identificação da origem do problema que vem ocasionando alto fluxo na rede de esgoto da Rua Pércio Schamann, em frente ao nº 470. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08, DE 09 DE ABRIL DE 2026. REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO, PREFERENCIALMENTE, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS) PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05, DE 09 DE ABRIL DE 2026. REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS), NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DE 28 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 04 DE 24 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a aprovação das contas de governo da Prefeitura Municipal de Bonito/MS, referente ao Exercício de 2020, e dá outras providências. (abre em outra aba)