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Proposições
- PDF de PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 03 DE 24 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a aprovação das contas de governo da Prefeitura Municipal de Bonito/MS, referente ao Exercício de 2020, e dá outras providências. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 31 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 31 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2026 DE, 12 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 060, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BONITO – IPSMB E DÁ OUTRAS. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR O1/2026 DE, 09 DE FEVEREIRO DE 2026. PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DO PROGRAMA REGULARIZA BONITO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 178/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 22 DE, 19 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR – CONTRATO TEMPORÁRIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 26/2025, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Adultização Infantil no Município de Bonito-MS e dá outras providências”. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025. Concede Título de Cidadania Bonitense e dá outras providências. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°13/2025 – CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BONITENSE A BRUNO LEITE MIRANDA – AUTOR PAULO HENRIQUE BREDA. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°12/2025 – CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BONITENSE A NILTON VIEIRA COUTINHO – AUTOR PAULO HENRIQUE BREDA. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 11, DE 14 DE JULHO DE 2025. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR PAULO XAVIER DOS SANTOS. (abre em outra aba)
- PDF de PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.Emenda ao §7°, do art. 177, da Lei Orgânica do Município de Bonito. Autoria: Poder Executivo. (abre em outra aba)