Publicações
Atividade Legislativa
- PDF de AVISO DE EDITAL / AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA. Processo Administrativo Nº 44/2026 Dispensa Eletrônica Nº 004/2026 (abre em outra aba)
- PDF de LEI Nº 1.828 DE, 21 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DENOMINADO “LAR LEGAL”, NO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, COM FULCRO NO PROVIMENTO N° 488 DE 2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de LEI Nº 1.827 DE, 10 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O RECEBIMENTO DE UM LOTE DE TERRENO PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PORTARIA 12, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO TÉCNICO PARA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA). (abre em outra aba)
- PDF de PLC 04/2026 – Institui o Programa Regulariza Bonito para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas e dá outras providências. (abre em outra aba)
- PDF de PLO 25/2026 – Altera o caput do art. 8º da Lei nº 1.807, de 19 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonito para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. (abre em outra aba)
- PDF de EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 (abre em outra aba)
- PDF de AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO (abre em outra aba)
- PDF de EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026. (abre em outra aba)