Publicações
Atividade Legislativa
- PDF de AVISO DE EDITAL / AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA. Processo Administrativo Nº 40/2026 Dispensa Eletrônica Nº 005/2026 (abre em outra aba)
- PDF de PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.Dispõe sobre a Reforma e Atualização da Lei Orgânica Municipal, com base na evolução da Constituição Federal e do Estado de Mato Grosso do Sul. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 4 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTALSUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de MOÇÃO Nº 44/2026. AUTOR(A): PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS. Apresento, após ouvido o plenário, Moção de Parabenização ao Senhor Sérgio Ferreira Gonzales, em razão de sua relevante contribuição para a história, a cultura e o desenvolvimento do Município de Bonito/MS. (abre em outra aba)
- PDF de Ata da Sessão Ordinária do dia 30 do mês de agosto de 2026. (abre em outra aba)
- PDF de Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre atualização da Lei Orgânica de Bonito (abre em outra aba)
- PDF de LEI Nº 1.831 DE, 01 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de LEI Nº 1.830 DE, 31 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 1.807, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de LEI Nº 1.829 DE, 31 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – “ALFABETIZA MAIS BONITO”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O REGIME DE COLABORAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PROJETO DE LEI N° 26/2026 DE, 27 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – “ALFABETIZA MAIS BONITO”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O REGIME DE COLABORAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES (abre em outra aba)