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Atos Normativos
- PDF de RESOLUÇÃO Nº 99, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR, CUJO VALOR NÃO EXTRAPOLE OS LIMITES PREVISTOS NO ART. 95 § 2º DA LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de RESOLUÇÃO Nº 98, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E PARA CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DEBONITO (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 31 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 31 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 14 DE JULHO DE 2025. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BONITENSE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA XADIA HADDAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 14 DE JULHO DE 2025. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BONITENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO LEITE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 14 DE JULHO DE 2025. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BONITENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NILTON VIEIRA COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 14 DE JULHO DE 2025. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BONITENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FLORENCIO FRANCISCO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)