Publicações
Atos Normativos
- PDF de PORTARIA 11, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. (abre em outra aba)
- PDF de PORTARIA Nº 13, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026INSTITUI A COMISSÃO PARA REVISÃO EATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DACÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de PORTARIA 12, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO TÉCNICO PARA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA). (abre em outra aba)
- PDF de PORTARIA DA MESA DIRETORA Nº 10, DE 31 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS NORMAS E CAUTELAS A SEREM OBSERVADAS PELOS VEREADORES, SERVIDORES E PELA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O PROCESSO ELEITORAL DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 9.504/1997 (LEI DAS ELEIÇÕES), A LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990, O CÓDIGO ELEITORAL E AS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de RESOLUÇÃO N° 105, DE 23 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de DECRETO LEGISLATIVO Nº 190 DE 24 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de RESOLUÇÃO Nº 104, DE 09 DE ABRIL DE 2026. REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8ºDA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de RESOLUÇÃO Nº 103, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO, PREFERENCIALMENTE, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de RESOLUÇÃO Nº 102, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS) PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)
- PDF de RESOLUÇÃO Nº 101, DE 09 DE ABRIL DE 2026. REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS), NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. (abre em outra aba)
- PDF de RESOLUÇÃO Nº 100, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)