Publicações
Proposições
- PDF de Veto ao Projeto de Lei nº 43/2024. “Dispõe sobre o caráter permanente do Laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista – TEA” Autor: Edmilson Lucas Rachel (Toquinho da Rádio) (abre em outra aba)
- PDF de Veto 03/2024 Projeto de Lei Ordinária n° 42/2024. Autor: Edinaldo Gregório Dias (Pantera). “Reconhece o fibromiálgico como pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei 13.146/15), e inclui o mês de fevereiro para conscientização e enfrentamento a fibromialgia.” (abre em outra aba)
- PDF de Veto 02/2024 Projeto de Lei Ordinária n° 41/2024. Autor: Edinaldo Gregório Dias (Pantera) “Institui a política Municipal de Proteção dos Direitos da pessoa com Fibromialgia no Município de Bonito MS e dá outras providências”. (abre em outra aba)
- PDF de VETO (PROJETO DE LEI N°20/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023). Institui o Programa Câmara Mirim no município de Bonito/MS e estabelece normas para seu funcionamento. (abre em outra aba)
- PDF de Veto total nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 11 de, 21 de Março de 2022. (abre em outra aba)
- PDF de Projeto de Decreto Legislativo Nº01 de 02 de Março de 2016 (abre em outra aba)
- PDF de VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI N°50 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 (abre em outra aba)
- PDF de Projeto de Lei nº 056 de 20 de Novembro de 2014 (abre em outra aba)
- PDF de Projeto de Lei n° 54 de 24 de Outubro de 2014 (abre em outra aba)
- PDF de Projeto de Lei n° 53 de 24 de Outubro de 2014 (abre em outra aba)
- PDF de Projeto de Lei n° 52 de 22 de Outubro de 2014 (abre em outra aba)
- PDF de Projeto de Lei n° 51 de 22 Outubro de 2014 (abre em outra aba)