Veto 03/2024 Projeto de Lei Ordinária n° 42/2024. Autor: Edinaldo Gregório Dias (Pantera). “Reconhece o fibromiálgico como pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei 13.146/15), e inclui o mês de fevereiro para conscientização e enfrentamento a fibromialgia.”
Documento oficial · Vetos
Veto-03-2024_000387.pdf
Veto 03/2024 Projeto de Lei Ordinária n° 42/2024. Autor: Edinaldo Gregório Dias (Pantera). “Reconhece o fibromiálgico como pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei 13.146/15), e inclui o mês de fevereiro para conscientização e enfrentamento a fibromialgia.”