LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DO PROGRAMA REGULARIZA BONITO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 178/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mais em Leis Complementares

• Leis Complementares 13/04/2026

  LEI COMPLEMENTAR Nº 196 DE, 07 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 060, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BONITO – IPSMB.
  PDF de LEI COMPLEMENTAR Nº 196 DE, 07 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 060, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BONITO – IPSMB. (abre em outra aba)

• Leis Complementares 19/01/2026

  LEI COMPLEMENTAR N°194 DE, 22 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR – CONTRATO TEMPORÁRIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  PDF de LEI COMPLEMENTAR N°194 DE, 22 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR – CONTRATO TEMPORÁRIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)

• Leis Complementares 22/12/2025

  LEI COMPLEMENTAR 193 DE, 19 DE DEZEMBRO DE 2025. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 191 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA O PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA, DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  PDF de LEI COMPLEMENTAR 193 DE, 19 DE DEZEMBRO DE 2025. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 191 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA O PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA, DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)

• Leis Complementares 16/12/2025

  LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE, 15 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  PDF de LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE, 15 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)

• Leis Complementares 15/12/2025

  LEI COMPLEMENTAR Nº 191 DE, 08 DE DEZEMBRO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE EM CASOS DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM BEM IMÓVEL, VISANDO O INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  PDF de LEI COMPLEMENTAR Nº 191 DE, 08 DE DEZEMBRO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE EM CASOS DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM BEM IMÓVEL, VISANDO O INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abre em outra aba)