Projetos de Resolução 23 de outubro de 2026, 12h57

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA E COMPLIANCE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO/MS, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, MECANISMOS DE GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS, INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bonito/MS, composta por Paulo Henrique Breda Santos, Lucas Leandro Paes, Jhonatan Jacques Marques e Paulo Xavier dos Santos).

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Projetos de Resolução 23/10/2026
Institui a Medalha de Honra ao Mérito Educacional – Odinel Arruda Soares e seu respectivo Diploma, bem como a Medalha do Mérito Legislativo – Geraldo Alves Marques e seu respectivo Diploma de Honra ao Mérito, no âmbito da Câmara Municipal de Bonito/MS, e estabelece critérios e procedimentos para sua concessão.
PDF de Institui a Medalha de Honra ao Mérito Educacional – Odinel Arruda Soares e seu respectivo Diploma, bem como a Medalha do Mérito Legislativo – Geraldo Alves Marques e seu respectivo Diploma de Honra ao Mérito, no âmbito da Câmara Municipal de Bonito/MS, e estabelece critérios e procedimentos para sua concessão. (abre em outra aba)
Projetos de Resolução 02/06/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09, DE 20 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Resolução 28/04/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08, DE 09 DE ABRIL DE 2026. REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Resolução 28/04/2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO, PREFERENCIALMENTE, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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