PROPOSTA DE EMENDA N° 001 À LOM, DE 17 DE MARÇO DE 2014
Documento oficial · Propostas de Emenda à Lei Orgânica
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PROPOSTA DE EMENDA N° 001 À LOM, DE 17 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica Municipal e Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, vinculado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO
25/03/2014 – Apresentação em Plenário
06/05/2014 – Emitido o parecer das Comissões competentes
06/05/2014 – Aprovado no Plenário em primeiro turno
13/05/2014 – Aprovado no Plenário em segundo turno
14/05/2014 – Enviado à Mesa da Câmara para a promulgação
19/05/2014 – Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul (pág. 9)