RESOLUÇÃO Nº 101, DE 09 DE ABRIL DE 2026. REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO (MS), NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
Documento oficial · Resoluções
resolucao_no_101_de_09_de_abril_de_2026.pdf
(Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bonito/MS,
composta por Paulo Henrique Breda Santos, Lucas Leandro Paes,
Jhonatan Jacques Marques e Paulo Xavier dos Santos.)