Câmara Municipal de Bonito institui Comissão para revisão e atualização do Regimento Interno

Câmara Municipal de Bonito institui Comissão para revisão e atualização do Regimento Interno

A Câmara Municipal de Bonito instituiu, por meio da Portaria nº 13, de 9 de setembro de 2026, a Comissão para Revisão e Atualização do Regimento Interno da Casa de Leis. A iniciativa marca o início dos trabalhos para modernizar as normas que orientam o funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

O Regimento Interno estabelece as regras para a organização e o desenvolvimento das atividades da Câmara, como sessões, comissões e procedimentos legislativos. A revisão busca adequar essas normas à legislação vigente e aperfeiçoar os trabalhos legislativos e administrativos, garantindo mais clareza, segurança jurídica, eficiência e transparência.

A Comissão terá prazo inicial de dois meses para concluir os trabalhos. Ao final, deverá apresentar um relatório e uma minuta com as propostas de atualização. O material será encaminhado para análise dos vereadores, que participarão da discussão e deliberação das propostas no Plenário da Câmara, conforme os procedimentos previstos na legislação.

A medida reforça o compromisso da Câmara Municipal de Bonito com a modernização de seus procedimentos e o fortalecimento da transparência e da eficiência do Legislativo.